Levy Pinto de Castro Filho
Estou convicto de que o Workshop de Vitória será um marco positivo na história da advocacia pública brasileira. As conclusões que de lá serão extraídas contribuirão para a sólida construção de uma nova fase na vida do sem número de profissionais que se encontram nas diversas esferas da federação e que, no exercício das suas atividades, zelam pela efetiva proteção do erário e pela correta aplicação das normas e dos princípios legais e constitucionais, o que, de per si, justifica um premente e merecido reconhecimento e uma necessária autonomia funcional.
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Prezado Dr. Marcos Stamm
O Brasil ao longo de sua existência tem enfrentado sérias crises algumas das quais institucionais. O comodismo, a omissão, a desídia pelas pessoas e coisas que nos cercam são nefastas constatações a merecer a nossa mais veemente indignação. Nossa Administração Pública, em todos os níveis, infelizmente, não escapa dessa detestável afirmação. No mais das vezes dirigida por pessoas despreparadas para o exercício da função pública, eis que não integrantes dos quadros efetivos e descompromissadas, portanto, dos elevados desideratos a serem perseguidos. Desorientada, desestruturada, carente de um sistema de mérito que propicie um mínimo de esperança aos agentes vocacionados, a Administração Pública causa perplexidade e desolação.
Sabemos que é extremamente mais fácil desintegrar, pela crítica impiedosa, antigas atitudes ou conceitos, do que projetar novos comportamentos ou padrões que possam contribuir para um mundo melhor. É mais cômodo apontar as mazelas do que diagnosticar a cura.
Para reverter a expectativa pessimista até então vivida e que, lamentavelmente persiste de modo incessante, mostra-se imprescindível a intervenção e o apoio dos homens de bem com o desiderato de, apoiados na ética e na confiança legítima propor políticas públicas conducentes a transformar radicalmente esse quadro desolador.
Daí, porque, quando se têm notícia da fundação, em 6 de dezembro de 2007, da Associação Brasileira de Advogados Públicos, entidade a congregar todos os agentes públicos da área e cujo objetivo maior é a luta pela profissionalização da função pública de modo a atender de modo mais eficiente os elevados desígnios do Estado, recepciona-se a informação como um sinal de que nem tudo está perdido.
Com a minha esperança que a nova entidade, através da atuação de seus membros, possa representar mais um instrumento de reconstrução dos valores éticos e morais de nossa Administração Pública, formulo votos de longa vida à Associação Brasileira de Advogados Públicos.
ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO
Presidente da Associação Ibero-americana de Direito Administrativo
Conselheiro Federal da OAB
