Na sessão do Conselho Seccional da tarde desta quinta-feira, dia 24, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, desagravou o advogado público Diogenes Ivo Fernandes de Souza Silva, lotado no Centro de Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Fundação Cecierj).

“Nós sabemos  o quanto a advocacia pública tem sido atacada e compelida a praticar atos contrários ao seu convencimento. Nós temos uma prática de defesa do direito à liberdade da advocacia. O conteúdo do parecer jurídico só tem um compromisso: com a consciência do colega que está emitindo o parecer. Louvamos a sua atitude de resistência e defesa da liberdade da advocacia”, disse Luciano.

O conselheiro Italo Aguiar explicou que entre as atribuições de Diógenes estava a análise técnica do procedimento de seleção para o programa de bolsistas, devendo, para tanto, emitir os pareceres técnicos opinativos. Em função da sua atuação, o colega respondeu a uma correição extraordinária movida contra si e sofreu retaliação em sua avaliação funcional, que só foi corrigida após procedimento administrativo.

Em resposta a um ofício enviado pela Ordem, o então presidente da fundação escreveu que “o advogado público, no exercicio da sua profissão, ao analisar um processo e emitir pareceres, certamente poderá emitir suas opiniões de cunho jurídico desde que apresente um entendimento consolidado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ou da assessoria juridica da qual faz parte”. Ítalo destacou que em nenhum processo, nota ou parecer técnico está o advogado. seja público ou privado, condicionado a registrar qualquer entendimento consolidado que não seja o seu entendimento técnico ou juriídico sobre o caso em questão. “Qualquer exigência ou orientação em sentido contrário vilipendia a indepêndencia técnica cara ao exercício da advocacia”, explicou Aguiar. A diretoria da fundação mudou em julho deste ano.

“A advocacia pública trabalha ali direto com o gestor e, ao fim, o que importa é a lida com o dinheiro público”, afirmou Diógenes, no início de sua fala. “Interesses nem sempre republicanos são postos na mesa do advogado público para dar pareceres.  Se o interesse não é atendido, há retaliações. Tudo começa quando eu digo ‘não’, ‘não é dessa forma que eu entendo’ e não deixo o meu chefe alterar meus pareceres”, contou, lembrando que está há cinco anos resistindo e respondendo a sindicâncias.

Emocionado, Diógenes agradeceu o apoio da OABRJ e da Comissão de Prerrogativas, e pediu ajuda para continuar essa batalha. “Seria muito desonroso ter sucumbido. Se não fossem meus colegas me animando, dando forças e ajudando, eu não conseguiria. Imagina que desonra chegar na minha família e na minha faculdade e dizer que sucumbi. Não conseguiria viver com a vergonha”, desabafou.

Fonte: https://www.oabrj.org.br/noticias/oabrj-desagrava-advogado-publico-retaliado-pareceres-juridicos

mesa_desagravo_diogenes_oabrj plenario_desagravo_diogenes_oabrj